Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Radar Regulatório
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normas em: último ano
Chamado à Ação
230
consultas em: último ano
1
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
655 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
801 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
230 atos de emergência
27/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.333, DE 26 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.333, DE 26 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.333, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
27/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.332, DE 26 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.332, DE 26 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.332, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
27/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.331, DE 26 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.331, DE 26 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.331, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
27/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.330, DE 26 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.330, DE 26 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.330, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
27/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.329, DE 26 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.329, DE 26 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.329, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
27/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.328, DE 26 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.328, DE 26 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.328, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
27/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.327, DE 26 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.327, DE 26 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.327, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
27/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.320, DE 26 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.320, DE 26 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.320, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
27/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.319, DE 26 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.319, DE 26 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.319, DE 26 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...