PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.217, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.217, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.217, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
24/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
24/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.700, DE 23 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.700, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.700, DE 23 de SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.213, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.213, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.213, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.212, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.212, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.212, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.211, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.211, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.211, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.210, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.210, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.210, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.207, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.207, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.207, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de ...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.206, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.206, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.206, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei ...