Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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02/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.440, DE 1º de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.440, DE 1º de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.440, DE 1º de julho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização...
02/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.439, DE 1º de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.439, DE 1º de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.439, DE 1º de julho DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
02/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 377, DE 1º DE JULHO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 377, DE 1º DE JULHO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 377, DE 1º DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.7872, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e...
02/07/2025
DESPACHO Nº 68, DE 1º DE JULHO DE 2025
DESPACHO Nº 68, DE 1º DE JULHO DE 2025 DESPACHO Nº 68, DE 1º DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 7º, inciso XV, e 15, inciso IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto nos arts. 6º, inciso V, e 187, inciso X e §§ 1º e 3°, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 d...
02/07/2025
DESPACHO Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2025
DESPACHO Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2025 DESPACHO Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...
02/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.382, DE 30 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.382, DE 30 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.382, DE 30 DE junho DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer diretrizes para a transparência dos Planos Distritais de Saúde Indígena, no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º O Anexo...
02/07/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 981, DE 30 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 981, DE 30 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 981, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 768, de 12 de dezembro de 2022; a Resolução da Diretoria Colegiada nº 770, de 12 de dezembro de 2022; a Resolução da Diretoria Colegiada nº 576, de 11 de novembro de 2021; e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 721, de 1º de julho de 2022. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL D...
02/07/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 374, DE 30 DE JUNHO DE 2025(*)
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 374, DE 30 DE JUNHO DE 2025(*) INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 374, DE 30 DE JUNHO DE 2025(*) Altera a Instrução Normativa - IN nº 200, de 12 de dezembro de 2022. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretori...
02/07/2025
Consulta Pública nº 17, DE 30 DE junho DE 2025
Consulta Pública nº 17, DE 30 DE junho DE 2025 Consulta Pública nº 17, DE 30 DE junho DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmi...