PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.029, DE 28 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.029, DE 28 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.029, DE 28 DE novembro DE 2025 Institui a Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista, no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, da Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º F...
01/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.027, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.027, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.027, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
01/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.026, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.026, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.026, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
01/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
01/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
01/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
01/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
01/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.021, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.021, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.021, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
01/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.020, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.020, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.020, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10...