PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.805, DE 26 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.805, DE 26 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.805, DE 26 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
30/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.804, DE 26 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.804, DE 26 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.804, DE 26 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
30/09/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução Normativa - RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do art. 10, da Lei nº 9....
29/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.265, DE 26 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.265, DE 26 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.265, DE 26 DE setembro DE 2025 Dá nova redação ao art. 4º das Portarias que autorizam o repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde, por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relativos à hormonioterapia do câncer de mama. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a avaliação técnica da Secretaria de At...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...