PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.307, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.307, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.307, DE 30 DE setembro DE 2025 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode, com sede em Pomerode (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Defere, sub judice,...
02/10/2025
Portaria SVSA/MS Nº 145, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria SVSA/MS Nº 145, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria SVSA/MS Nº 145, DE 30 DE setembro DE 2025 Altera a Portaria SVSA nº 104, de 21 de setembro de 2023, que institui no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis - CAMS. A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso...
02/10/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a vacina adsorvida hexavalente acelular para crianças com até 6 anos, 11 meses e 29 dias imunodeprimidas, com condições clínicas especiais ou com risco aumentado de apresentarem eventos adversos, conforme estratégia do Programa Nacional de Imunizações. Ref.: 25000....
02/10/2025
DESPACHOS de 29 de setembro de 2025
DESPACHOS de 29 de setembro de 2025 DESPACHOS de 29 de setembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.094702/2025-33. Interessado: MW COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo arti...
02/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 750, DE 14 DE JUNHO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 750, DE 14 DE JUNHO DE 2024 RESOLUÇÃO Nº 750, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Aprova o Protocolo nº 003/2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), o qual dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS - SiNNP-SUS O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Septuagésima Sexta Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de junho de 2024, e no uso de suas c...
02/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 749, DE 14 DE JUNHO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 749, DE 14 DE JUNHO DE 2024 RESOLUÇÃO Nº 749, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Aprova o Protocolo nº 002/2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), o qual estabelece orientações para a instituição formal das Mesas Subnacionais de Negociação Permanente do SUS. O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Septuagésima Sexta Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de junho de 2024, ...
01/10/2025
Retificação
Retificação Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 8.149, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 22 de setembro de 2025, Seção 1, página 194: Onde se lê: ANEXO UF IBGE Município Estabelecimento CNES Gestão CNPJ do Fundo de Saúde Número da Proposta SAIPS Código e Descrição dos Incentivos Custeio anual Processo MG 312160 Diamantina Centro Especializado em Reabilitação VI 7...
01/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.296, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.296, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.296, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
01/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.290, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.290, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.290, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...