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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.827, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.827, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.827, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 1° de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial p...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.822, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.822, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.822, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.821, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.821, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.821, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 1° de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 1° de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
02/10/2025
ARESTO nº 1.732, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
ARESTO nº 1.732, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 ARESTO nº 1.732, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 15, realizada no dia 24 de setembro de 2025, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da ...
02/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.292, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.292, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.292, DE 30 DE setembro DE 2025 Acresce dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e paciente da saúde suplementar ou particular. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do ...