Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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5693
normas em: último ano
Chamado à Ação
255
consultas em: último ano
Pulso da Atenção Primária
633 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
875 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
224 atos de emergência
25/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.128, DE 13 DE agosto DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.128, DE 13 DE agosto DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.128, DE 13 DE agosto DE 2025 Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 d...
22/08/2025
DECISÃO DE 21 de AGOSTO de 2025
DECISÃO DE 21 de AGOSTO de 2025 DECISÃO DE 21 de AGOSTO de 2025 A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11, IV da Lei nº9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c o art. 11, inciso IV, do Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000 e c/c o art. 39, inciso IV, e art. 91 da Resolução Regimental - RR nº21, de 26 de janeiro de 2022,...
22/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.003, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.003, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.003, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
22/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.979, de 21 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.979, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.979, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo CXII[A] da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AFIRMASUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição...
22/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.954, de 21 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.954, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.954, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras de credenciamento das Unidades Odontológicas Móveis - UOM e sobre o recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e de custeio, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB e pela Política ...
22/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.947, de 21 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.947, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.947, de 21 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para estruturar a gestão e a governança tripartite do sistema eSUS Assistência Farmacêutica - eSUSAF no âmbito do HUB de soluções digitais e para estabelecer o sistema MedSUS como repositório das relações de medicamentos dos entes federativos no âmbito do SUS. O MINISTRO DE EST...
22/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.233, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.233, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.233, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
22/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.184, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.184, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.184, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funciona...
22/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.167, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.167, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.167, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...