Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
432
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
29
consultas em: últimos 30 dias
1
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
37 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
42 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
20 atos de emergência
10/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.007, DE 3 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.007, DE 3 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.007, DE 3 DE julho DE 2025 Reconsidera, sub judice, a decisão que cancela o CEBAS da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de...
10/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.006, DE 3 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.006, DE 3 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.006, DE 3 DE julho DE 2025 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, com sede em Nova Serrana (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de ...
10/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.005, DE 3 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.005, DE 3 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.005, DE 3 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, d...
10/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.004, DE 3 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.004, DE 3 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.004, DE 3 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira, com sede em Salvador (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, ...
10/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.998, DE 3 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.998, DE 3 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.998, DE 3 DE julho DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação José Silveira, com sede em Salvador (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe ...
10/07/2025
Portaria DRAC Nº 6, DE 3 DE julho DE 2025
Portaria DRAC Nº 6, DE 3 DE julho DE 2025 Portaria DRAC Nº 6, DE 3 DE julho DE 2025 Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a q...
10/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 772, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 772, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 772, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a publicação das diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Pessoas Delegadas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES). O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Sexagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2025, e no uso de suas competên...
10/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 768, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 768, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 768, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Sexagésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025, e no uso de suas competências regimentais e atribu...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.509, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.509, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.509, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 1...