Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
354 atos de emergência
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.539, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.539, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.539, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.538, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.538, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.538, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.537, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.537, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.537, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.536, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.536, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.536, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.534, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.534, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.534, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.533, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.533, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.533, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.532, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.532, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.532, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.531, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.531, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.531, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.530, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.530, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.530, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...