PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.381, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.381, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.381, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.12...
13/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.380, DE 9 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.380, DE 9 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.380, DE 9 DE outubro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.258, 26 de setembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parág...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.977, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.977, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.977, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamen...
13/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.954, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,...
13/10/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 401, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 401, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 401, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolu...
10/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.377, DE 9 DE outubro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.377, DE 9 DE outubro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.377, DE 9 DE outubro DE 2025 Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS Nº 6.527, de 07 de janeiro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alt...
10/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.376, DE 9 DE outubro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.376, DE 9 DE outubro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.376, DE 9 DE outubro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.111, 15 de setembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parág...
10/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.372, DE 9 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.372, DE 9 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.372, DE 9 DE outubro DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho que visa analisar as cobranças realizadas pela Caixa Econômica Federal com relação aos Contratos de Prestação de Serviço - CPS nº 001/2008 e 68/2014, em continuidade aos trabalhos da Portaria GM/MS nº 7.422, de 1º de julho de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atri...
10/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...