Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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22/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.295, DE 24 JUNHO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 7.295, DE 24 JUNHO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 7.295, DE 24 JUNHO DE 2025 (*) Autoriza o estado, município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em observância a Lei nº 15.121, ...
22/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.662, DE 21 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.662, DE 21 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.662, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
22/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.661, DE 21 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.661, DE 21 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.661, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de ...
22/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.660, DE 21 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.660, DE 21 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.660, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
22/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.659, DE 21 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.659, DE 21 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.659, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
22/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.658, DE 21 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.658, DE 21 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.658, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ...
22/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.657, DE 21 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.657, DE 21 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.657, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
22/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.655, DE 21 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.655, DE 21 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.655, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
22/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.654, DE 21 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.654, DE 21 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.654, DE 21 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...