PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025 Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabeleciment...
12/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de Arraias (TO) a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Município de Arraias (TO)...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilita o Município de Ji-Paraná (RO) a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Município de Ji-Paraná ...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de João Câmara no Estado do Rio Grande do Norte, a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habil...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.303 , DE 11 DE dezembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.303 , DE 11 DE dezembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.303 , DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de Cruz das Almas no Estado da Bahia, a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o M...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.302, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.302, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.302, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de Porto Calvo no Estado de Alagoas, a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Muni...
12/12/2025
Portaria GM/M Nº 9.301, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/M Nº 9.301, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/M Nº 9.301, DE 11 DE dezembro DE 2025 Desabilita e habilita Municípios do Estado do Rio Grande do Sul a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitad...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.300, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.300, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.300, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de Cametá no Estado do Pará a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Município de ...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.299, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.299, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.299, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Espírito Santo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conf...