Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 90 dias
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
1970
normas em: últimos 90 dias
Chamado à Ação
85
consultas em: últimos 90 dias
3
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
213 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
240 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
56 atos de emergência
29/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.720, DE 28 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.720, DE 28 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.720, DE 28 DE julho DE 2025 Designa a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS para apoiar a gestão e execução das ações e medidas, de competência do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único da Constituição, e tendo em vista o d...
29/07/2025
Portaria CONJUNTA ms/AGU Nº 7.702, DE 28 DE julho DE 2025
Portaria CONJUNTA ms/AGU Nº 7.702, DE 28 DE julho DE 2025 Portaria CONJUNTA ms/AGU Nº 7.702, DE 28 DE julho DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas", disposto no art. 32, § 10, da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, no art. 5º, inciso V, e nos arts. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que ...
29/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 28 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 28 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 28 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
29/07/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 983, DE 28 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 983, DE 28 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 983, DE 28 DE JULHO DE 2025 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso d...
29/07/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 982, DE 28 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 982, DE 28 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 982, DE 28 de julho DE 2025 Dispõe sobre a utilização de critérios de gestão de risco sanitário e monitoramento da conformidade de empresas para fins de concessão inicial ou renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação ou do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SA...
29/07/2025
PORTARIA Nº 2.596, dE 17 de juLHO DE 2025
PORTARIA Nº 2.596, dE 17 de juLHO DE 2025 PORTARIA Nº 2.596, dE 17 de juLHO DE 2025 Aprova o Mapa Estratégico Institucional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o período de 2025 a 2027. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, incisos II e X, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, com base no disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 20...
29/07/2025
PORTARIA Nº 2.592, DE 17 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 2.592, DE 17 DE JULHO DE 2025 PORTARIA Nº 2.592, DE 17 DE JULHO DE 2025 Aprova o Plano de Integridade da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período 2025-2026. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, X, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, considerando o que estabelece o artigo 19 do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2...
29/07/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025(*)
PORTARIA SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025(*) PORTARIA SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025(*) Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS) e dá outras providências O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das a...
29/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 1.537, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (*)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.537, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (*) RESOLUÇÃO-RE nº 1.537, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (*) O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:...