Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
238 atos de emergência
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.753, DE 29 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.753, DE 29 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.753, DE 29 DE janeiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Benjamin Guimarães, com sede em Belo Horizonte (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Funda...
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.743, DE 27 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.743, DE 27 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.743, DE 27 DE janeiro DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto do Coração da Criança e do Adolescente, com sede em Fortaleza (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Cer...
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.731, DE 22 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.731, DE 22 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.731, DE 22 DE janeiro DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olimpia - Palmeira dos Índios (AL). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ...
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.729, DE 22 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.729, DE 22 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.729, DE 22 DE janeiro DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade de Três Passos, localizado no Município de Três Passos (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou ...
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.728, DE 22 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.728, DE 22 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.728, DE 22 DE janeiro DE 2026 Habilita em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Roque de Getúlio Vargas (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia,...
12/02/2026
Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 39, DE 22 DE janeiro DE 2026
Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 39, DE 22 DE janeiro DE 2026 Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 39, DE 22 DE janeiro DE 2026 Inclui e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes ...
12/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2026(*) RESOLUÇÃO-RE Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2026(*) A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
11/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.226, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.226, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.226, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Habilita o Hospital Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer- LMECC como Serviço de Referência em Doenças Raras. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência em Doenças Raras, o estabel...
11/02/2026
Portaria GM/ms Nº 10.225, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.225, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.225, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mossoró no Estado do Rio Grande do Norte. O MINISTRO DE ...