PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
22/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
22/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.571, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.571, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.571, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 9.208, de 9 de dezembro de 2025, que habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 8...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.159, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.159, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.159, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 4.350, de 31 de outu...
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
22/12/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.083, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da...
22/12/2025
PORTARIA Nº 165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica - PRM, com homologação dos incentivos financeiros, na forma de bolsas, destinados a preceptores e coordenadores de PRM, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS e nos termos do Edital SGTES/MS n° 09, de 28 de outubro de 2025. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educa...
22/12/2025
DESPACHO N° 141, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 141, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 141, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...