Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Radar Regulatório
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normas em: desde o início
Chamado à Ação
575
consultas em: desde o início
Pulso da Atenção Primária
2494 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
4582 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
375 atos de emergência
29/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.265, DE 26 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.265, DE 26 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.265, DE 26 DE setembro DE 2025 Dá nova redação ao art. 4º das Portarias que autorizam o repasse de recursos financeiros referentes às ações e serviços públicos de saúde, por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relativos à hormonioterapia do câncer de mama. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a avaliação técnica da Secretaria de At...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...