PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.628, DE 23 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.628, DE 23 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.628, DE 23 DE dezembro DE 2025 Institui incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional e temporário, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para qualificação das ações de doença de Chagas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica i...
24/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.183, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.183, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.183, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
24/12/2025
Consulta Pública nº 1.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Consulta Pública nº 1.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Consulta Pública nº 1.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
24/12/2025
DESPACHOS de 22 de dezembro de 2025
DESPACHOS de 22 de dezembro de 2025 DESPACHOS de 22 de dezembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.209011/2012-26. Interessado: FARMACIA POPULAR DE AVELINO LOPES LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Dec...
24/12/2025
Portaria GM/GM Nº 9.585, DE 22 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/GM Nº 9.585, DE 22 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/GM Nº 9.585, DE 22 DE dezembro DE 2025 Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC do estado de Alagoas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere...
24/12/2025
PORTARIA SE/MS Nº 911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 905, de 04 de dezembro de 2025, que defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto ...
24/12/2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comit...