Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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28/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.279, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.279, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.279, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
28/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.171, DE 26 DE agosto DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.171, DE 26 DE agosto DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.171, DE 26 DE agosto DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, com sede em Recife (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dez...
28/08/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação da alienação de carteira da operadora MAIS DENTAL PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da L...
28/08/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.040, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.040, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.040, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a comercialização de planos ou produtos da operadora CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, d...
28/08/2025
ARESTO nº 1.725, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
ARESTO nº 1.725, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 ARESTO nº 1.725, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 12, realizada no dia 13 de agosto de 2025, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Dir...
28/08/2025
ARESTO Nº 1.724, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
ARESTO Nº 1.724, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 ARESTO Nº 1.724, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. ...
28/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.159, DE 22 DE agosto DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.159, DE 22 DE agosto DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.159, DE 22 DE agosto DE 2025 Revoga a Portaria SAES/MS nº 724, de 06 de outubro de 2022, que deferiu, em grau de reconsideração, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra, com sede em São Joaquim da Barra (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novem...
28/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.158, DE 22 DE agosto DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.158, DE 22 DE agosto DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.158, DE 22 DE agosto DE 2025 Altera a Portaria SAES/MS nº 1.485, de 22 de fevereiro de 2024, que designa servidores como responsáveis para realizar todas as ações necessárias à emissão de notas de crédito e de empenho e anulação de recursos orçamentários da unidade gestora. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.7...
28/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.038, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.038, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.038, DE 16 DE julho DE 2025 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a ...