Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Radar Regulatório
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normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
26
consultas em: últimos 30 dias
14
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
8 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
36 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
10 atos de emergência
13/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.229, DE 11 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.229, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.229, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de s...
13/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.228, DE 11 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.228, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.228, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de s...
13/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.227, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.227, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.227, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de s...
13/02/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico risanquizumabe, para tratamento da colite ou retocolite ulcerativa ativa moderada a grave em pacientes adult...
13/02/2026
Consulta Pública nº 2, DE 19 DE janeiro DE 2026
Consulta Pública nº 2, DE 19 DE janeiro DE 2026 Consulta Pública nº 2, DE 19 DE janeiro DE 2026 O SECRETÁRIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE torna público, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, a fim de coletar contribuições para revisão e atualização do texto do texto do Guia para realização da Triagem Ocular Neonatal (TON) e seguiment...
13/02/2026
Consulta Pública nº 1, DE 19 DE janeiro DE 2026
Consulta Pública nº 1, DE 19 DE janeiro DE 2026 Consulta Pública nº 1, DE 19 DE janeiro DE 2026 O SECRETÁRIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE torna público, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, a fim de coletar contribuições para revisão e atualização do texto do Caderno Temático do Programa Saúde na Escola (PSE) - O que é Deficiência, ...
12/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 524, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 524, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 524, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion...
12/02/2026
aresto n° 1.753, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
aresto n° 1.753, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 aresto n° 1.753, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do ar...
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.800, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.800, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.800, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Asa, com sede em Salvador (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Asa, CNPJ nº ...