Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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05/09/2025
PORTARIA SE/MS Nº 878, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 878, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 878, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novemb...
05/09/2025
PORTARIA SE/MS Nº 877, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 877, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 877, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; c...
05/09/2025
PORTARIA SE/MS Nº 876, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 876, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 876, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; c...
05/09/2025
PORTARIA SE/MS Nº 875, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 875, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 875, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; c...
05/09/2025
Portaria DRAC Nº 8, DE 3 DE setembro DE 2025
Portaria DRAC Nº 8, DE 3 DE setembro DE 2025 Portaria DRAC Nº 8, DE 3 DE setembro DE 2025 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Dir...
04/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.047, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.047, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.047, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
04/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.046, DE 3 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.046, DE 3 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.046, DE 3 DE setembro DE 2025 Autoriza a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos entes federados, para fins de ressarcimento interfederativo nos termos da Portaria GM/MS nº 6.212 de 19 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constitu...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.405, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
04/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç...