Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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16/03/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 666, DE 13 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 666, DE 13 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 666, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades administrativas graves de natureza assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os incisos XXIV, XXV e XXXI do art. 4º e o inciso II do artigo 10, ambos da...
16/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.341, DE 12 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.341, DE 12 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.341, DE 12 DE março DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Modelo de Informação para Registro de Atendimento via Teleconsultoria - RATC e o Modelo de Informação de Resultado de Exame com Laudo Clínico - RELC, no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe co...
16/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.340, DE 12 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.340, DE 12 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.340, DE 12 DE março DE 2026 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Adulto e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Ubá no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no...
16/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.339, DE 12 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.339, DE 12 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.339, DE 12 DE março DE 2026 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barbacena (Macro Centro-Sul), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite...
16/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 978, DE 12 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 978, DE 12 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 978, DE 12 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
16/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 976, DE 12 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 976, DE 12 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 976, DE 12 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
16/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 973, DE 12 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 973, DE 12 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 973, DE 12 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme a...
16/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 972, DE 12 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 972, DE 12 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 972, DE 12 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos...
16/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 971, DE 12 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 971, DE 12 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 971, DE 12 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos...