Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Radar Regulatório
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Chamado à Ação
234
consultas em: último ano
12
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
653 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
795 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
225 atos de emergência
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.210, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.210, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.210, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.207, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.207, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.207, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de ...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.206, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.206, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.206, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei ...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.205, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.205, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.205, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei ...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.204, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.204, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.204, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
23/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.203, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.203, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.203, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
23/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.690, DE 22 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.690, DE 22 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.690, DE 22 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
23/09/2025
Portaria SE/MS Nº 897, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SE/MS Nº 897, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SE/MS Nº 897, DE 22 DE setembro DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; ...
23/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.689, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.689, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.689, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...