Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
49 atos de emergência
19/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o enquadramento, como prioritário, de Projeto de Investimento em infraestrutura no setor de saúde pública e gratuita, apresentado pela ODR HEALTH SPE S.A., para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo ú...
19/02/2026
PORTARIA SAPS/MS Nº 351, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA SAPS/MS Nº 351, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA SAPS/MS Nº 351, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera dispositivos da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõem sobre o Programa Academia da Saúde. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de ...
19/02/2026
DESPACHO de 13 de fevereiro de 2026
DESPACHO de 13 de fevereiro de 2026 DESPACHO de 13 de fevereiro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.048005/2025-19. Interessado: Bayer S.A.. Assunto: Recurso à Portaria SCTIE/MS nº 92, de 26 de dezembro de 2025. - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a finerenona para o tratamento da doença renal crônica estágios 3 e 4 com albuminúria associada ao diabetes tipo 2. Decisão: A Secretária de Ciência, Tecnol...
19/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO-RE nº 605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*) RESOLUÇÃO-RE nº 605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*) O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos...
19/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 604, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO-RE nº 604, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*) RESOLUÇÃO-RE nº 604, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*) O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos insumos farm...
18/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 426 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 426 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 426 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Estabelece os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI em atendimento à Resolução da Diretoria Colegiada nº 591, de 21 de dezembro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliad...
18/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.244, DE 13 DE fevereiro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.244, DE 13 DE fevereiro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.244, DE 13 DE fevereiro DE 2026 Altera dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o Programa Academia da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Seção I do Capítulo I do Título I da Portaria de...
18/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 637, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 637, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 637, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
18/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 636, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 636, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 636, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...