Painel Estratégico da Saúde

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil

Visão de: Últimos 6 meses

30 dias 90 dias 6 meses 1 Ano Total

Publicadas Hoje

Radar Regulatório

3628

normas em: últimos 6 meses

121%

Foco em: Média e Alta Complexidade, Saúde Suplementar, Impacto Financeiro

Chamado à Ação

145

consultas em: últimos 6 meses

novas na última semana

Temas em debate: Regulação e Normas, Vigilância em Saúde, Gestão e Estrutura

Pulso da Atenção Primária

410 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

468 novos serviços

Novas Terapias no SUS

58 Incorp. vs 2 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

122 atos de emergência

Data de Início

Data de Fim

Filtros Ativos: Regulação e Normas (Limpar Tudo)

Todas as Portarias

26/09/2025

CONSULTA Pública nº 24, DE 25 DE setembro DE 2025

CONSULTA Pública nº 24, DE 25 DE setembro DE 2025 CONSULTA Pública nº 24, DE 25 DE setembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em tr...

Consultas Públicas Média e Alta Complexidade Regulação e Normas

26/09/2025

DESPACHO de 24 de setembro de 2025

DESPACHO de 24 de setembro de 2025 DESPACHO de 24 de setembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.105484/2024-99. Interessado: AstraZeneca do Brasil Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 54, de 28 de julho de 2025. Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ravulizumabe para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com síndrome hemolítico-urêmica atípica. Decisão: A Secretária de Ciência, T...

Regulação e Normas

26/09/2025

Portaria GM/MS Nº 8.230, DE 24 DE setembro DE 2025

Portaria GM/MS Nº 8.230, DE 24 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.230, DE 24 DE setembro DE 2025 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI - Tipo II) Adulto e Pediátrico no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam habilitados os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI - T...

Impacto Financeiro Média e Alta Complexidade Regulação e Normas Saúde Suplementar Transplantes

26/09/2025

RESOLUÇÃO-RE nº 3.719, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 3.719, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.719, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...

Gestão e Estrutura Regulação e Normas Vigilância em Saúde

26/09/2025

Portaria SAES/MS Nº 3.296, DE 24 DE setembro DE 2025

Portaria SAES/MS Nº 3.296, DE 24 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.296, DE 24 DE setembro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação de Saúde de Dom Feliciano, com sede em Dom Feliciano (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica defer...