Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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83 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
80 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
29 atos de emergência
26/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.245, DE 25 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.245, DE 25 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.245, DE 25 DE setembro DE 2025 Altera o Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras (Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,...
26/09/2025
Portaria GM/ms Nº 8.244, 25 DE SETEMBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.244, 25 DE SETEMBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.244, 25 DE SETEMBRO DE 2025 Atualiza as Tabelas de Serviço Especializado e habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui e altera Procedimentos, relacionados a Transplante Pediátrico e Banco de Multitecidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O MINISTRO DE EST...
26/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.241, DE 25 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.241, DE 25 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.241, DE 25 DE setembro DE 2025 Estabelece prazos da etapa de Ação Preparatória das obras selecionadas em 2025 e 2026 no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, na modalidade fundo a fundo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Esta Porta...
26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.735, DE 25 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.735, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.735, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.728, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.728, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.728, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.722, DE 25 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.722, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.722, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolv...
26/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.721, DE 25 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.721, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.721, DE 25 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
26/09/2025
Consulta Pública nº 25, DE 25 DE setembro DE 2025
Consulta Pública nº 25, DE 25 DE setembro DE 2025 Consulta Pública nº 25, DE 25 DE setembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em tr...