Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 6 meses
Publicadas Hoje
21
Radar Regulatório
3628
normas em: últimos 6 meses
Chamado à Ação
145
consultas em: últimos 6 meses
12
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
410 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
468 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
122 atos de emergência
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.263, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.262, DE 26 DE setembro DE 2025 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relativos à hormonioterapia do câncer de mama. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a avaliação técnica da Secretaria de At...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.260, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
29/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.256, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
29/09/2025
Portaria GM/ms Nº 8.253, DE 26 DE setembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.253, DE 26 DE setembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.253, DE 26 DE setembro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.107, 16 de setembro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 ...