Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
95 atos de emergência
23/02/2026
DESPACHO Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
DESPACHO Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 DESPACHO Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, IX e X, aliado ao art. 203, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a redistribuição de relatoria dos processos administrativos de regulação listados no...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025(*) RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025(*) A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 19...
20/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 1...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 642, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 642, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 642, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 641, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 641, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 641, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 19...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
20/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Comissão Organizadora e o Comitê Executivo da 18ª Conferência Nacional de Saúde e dispõe sobre sua estrutura, composição e atribuições. O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Septuagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições confe...
20/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 800, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 800, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO Nº 800, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração do período de realização das Etapas Municipal e Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde, estabelece o cronograma das Conferências Livres Nacionais e dá outras providências. O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Septuagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no...