PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/02/2026
DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 DECISÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 633ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 23 de fevereiro de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:...
26/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE fevereiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE fevereiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.810, DE 13 DE fevereiro DE 2026 Habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado para realizar tratamento das pessoas com falência intestinal, nos termos da Nota Técnica nº 7/2026-...
25/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.272, DE 24 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.272, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.272, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Desabilita o Município de Cianorte (PR) do recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,...
25/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.271, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.271, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.271, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Desabilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise e diálise peritoneal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitado como Unidade de Atenção Especializada em Doença R...
25/02/2026
Portaria GM/MSS Nº 10.267, DE 24 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MSS Nº 10.267, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MSS Nº 10.267, DE 24 DE fevereiro DE 2026 Desabilita o Município de Sinop (MT), do recebimento de recurso federal para construção de Oficina Ortopédica, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica de...
25/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.266, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.266, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.266, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta...
25/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.264, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.264, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.264, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Desabilita o Município de Porto Velho (RO) ao recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER), no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Feder...
25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 721, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 721, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 721, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...