Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Chamado à Ação
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Pulso da Atenção Primária
16 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
32 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
10 atos de emergência
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.318, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.318, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.318, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.316, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.316, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.316, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita Centro de Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Oiapoque no Estado do Amapá. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe c...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025 Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabeleciment...
12/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de Arraias (TO) a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Município de Arraias (TO)...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilita o Município de Ji-Paraná (RO) a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Município de Ji-Paraná ...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de João Câmara no Estado do Rio Grande do Norte, a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habil...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.303 , DE 11 DE dezembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.303 , DE 11 DE dezembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.303 , DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de Cruz das Almas no Estado da Bahia, a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o M...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.302, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.302, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.302, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de Porto Calvo no Estado de Alagoas, a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Muni...
12/12/2025
Portaria GM/M Nº 9.301, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/M Nº 9.301, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/M Nº 9.301, DE 11 DE dezembro DE 2025 Desabilita e habilita Municípios do Estado do Rio Grande do Sul a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitad...