PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.107, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.107, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.107, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 2...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.106, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.106, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.106, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 2...
23/03/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezemb...
23/03/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezemb...
23/03/2026
Resolução-RE nº 1.104, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Resolução-RE nº 1.104, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Resolução-RE nº 1.104, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos ...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.098, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.098, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.098, DE 19 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
23/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 224, DE 19 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 224, DE 19 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 224, DE 19 DE MARÇO DE 2026 Divulga a lista de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil com respectivos Registros Únicos (RMS) restabelecidos. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto...
23/03/2026
Portaria GM/ms Nº 10.257, DE 18 de MARÇO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.257, DE 18 de MARÇO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.257, DE 18 de MARÇO DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo Técnico que visa regulamentar a Lei nº 14.831, de 27de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único,...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 18 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 18 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (Publicada no DOU de 19/03/2026, Seção 1) ANEXO(*) MEDI IMPORT SOLUTION LTDA / 59.858.247/0001-96 25351.040117/2026-14 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0219112266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária com...