Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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22/12/2020
PORTARIA Nº 3.666, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.666, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
22/12/2020
PORTARIA Nº 3.665, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.665, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
22/12/2020
PORTARIA Nº 3.664, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.664, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
22/12/2020
PORTARIA Nº 3.663, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.663, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
22/12/2020
PORTARIA Nº 3.661, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.661, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
22/12/2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.660, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.660, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM), e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Espírito Santo.
22/12/2020
PORTARIA Nº 3.659, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.659, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
22/12/2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.658, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.658, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
22/12/2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.657, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA GM/MS Nº 3.657, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Mato Grosso e Município de Rondonópolis.