Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 6 meses
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
1463
normas em: últimos 6 meses
Chamado à Ação
77
consultas em: últimos 6 meses
Pulso da Atenção Primária
76 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
205 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
42 atos de emergência
23/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.592, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.592, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.592, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
23/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.587, DE 22 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.587, DE 22 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.587, DE 22 DE dezembro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 9.233, de 10 de dezembro de 2025, que autoriza o estado, município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II d...
23/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.586, DE 22 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.586, DE 22 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.586, DE 22 DE dezembro DE 2025 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de ser...
23/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.584, DE 22 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.584, DE 22 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.584, DE 22 DE dezembro DE 2025 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa - Padi e definir critérios para o repasse de incentivo financeiro adicional à equipe Multiprofissional - eMulti, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr...
23/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.572, DE 22 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.572, DE 22 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.572, DE 22 DE dezembro DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro de custeio mensal às equipes de Saúde da Família que atuam em territórios com população quilombola, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confe...
23/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.162, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.162, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.162, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
23/12/2025
PORTARIA Nº 167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 167, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica com bolsas previamente financiadas pelo Ministério da Educação - MEC que aderiram ao Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGT...
23/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.574, DE 19 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.574, DE 19 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.574, DE 19 DE dezembro DE 2025 Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao quarto ciclo de monitoramento de 2025 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe conferem os incisos I e II do parágrafo úni...
23/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.573, DE 19 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.573, DE 19 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.573, DE 19 DE dezembro DE 2025 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de ser...