PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.488, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.488, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.488, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compl...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.487, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.487, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.487, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compl...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.486, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.486, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.486, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.485, DE 29 DE maio DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.485, DE 29 DE maio DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.485, DE 29 DE maio DE 2026 Institui incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do art. 3º, inciso I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde, como instâncias legítimas de participação e controle social,...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.484, DE 29 DE maio DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.484, DE 29 DE maio DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.484, DE 29 DE maio DE 2026 Estabelece as diretrizes para a gestão de riscos das emergências em saúde pública por agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares -QBRN, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Esta ...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.300, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.300, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.300, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.297, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.297, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.297, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
01/06/2026
DESPACHO Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2026
DESPACHO Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2026 DESPACHO Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2026 O COLEGIADO DA INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA, no uso das competências que lhe conferem o art. 8º, incisos I, II e IV da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep), e o art. 12, inciso VI, da Resolução nº 01, de 2 de abril de 2026, que ...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.483, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.483, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.483, DE 28 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de UPA. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, ...