Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
142 atos de emergência
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.499, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.499, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.499, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.488, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.488, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.488, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Desabilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam desabilitados, no âmbito da Política...
24/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.486, DE 22 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.486, DE 22 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.486, DE 22 DE outubro DE 2025 Desabilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púbicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no estado do Ri...
24/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.485, DE 22 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.485, DE 22 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.485, DE 22 DE outubro DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 4.722, de 3 de julho de 2024, que institui o Grupo de Trabalho Ministerial sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica incluída a ...
24/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.406, DE 22 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.406, DE 22 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.406, DE 22 DE outubro DE 2025 Habilita estabelecimentos para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o §1º do art. 2º, da Lei nº 15.233, de 7 de ou...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.165, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.165, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.165, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos ex...
24/10/2025
PORTARIA SESAI/MS Nº 333, DE 22 DE outubro DE 2025
PORTARIA SESAI/MS Nº 333, DE 22 DE outubro DE 2025 PORTARIA SESAI/MS Nº 333, DE 22 DE outubro DE 2025 Institui no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena Grupo de Trabalho, com a finalidade de avaliar e propor medidas relacionadas à reestruturação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º...
23/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
23/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.506, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.506, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.506, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complement...