Painel Estratégico da Saúde

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil

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Filtros Ativos: Regulação e Normas (Limpar Tudo)

28/12/2021

PORTARIA Nº 3.933, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 3.933, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Regulação e Normas

28/12/2021

PORTARIA Nº 3.932, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 3.932, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Regulação e Normas

28/12/2021

PORTARIA Nº 3.931, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 3.931, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Regulação e Normas

28/12/2021

PORTARIA Nº 3.927, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 3.927, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Regulação e Normas

28/12/2021

PORTARIA Nº 3.926, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 3.926, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Regulação e Normas

28/12/2021

PORTARIA Nº 3.925, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 3.925, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Regulação e Normas

28/12/2021

PORTARIA Nº 3.924, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 3.924, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Regulação e Normas

28/12/2021

PORTARIA Nº 3.923, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 3.923, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Regulação e Normas

28/12/2021

PORTARIA Nº 3.922, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA Nº 3.922, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Regulação e Normas