Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
34 atos de emergência
31/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.611, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.611, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.611, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 20...
31/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.610, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.610, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.610, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 20...
31/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.609, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.609, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.609, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 20...
31/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.608, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.608, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.608, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
31/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.607, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.607, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.607, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, d...
31/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.606, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.606, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.606, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 20...
31/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.605, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.605, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.605, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 20...
31/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.604, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.604, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.604, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº...
31/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.603, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.603, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.603, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 20...