PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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19/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.607, DE 18 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.607, DE 18 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.607, DE 18 DE junho DE 2026 Desabilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Franca, estabelece dedução e determina devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financei...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.605, DE 18 DE junho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.605, DE 18 DE junho DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.605, DE 18 DE junho DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes - IFQ-DOT. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS ...
19/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.391, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.391, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.391, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 5.667, de 4 de dezembro de 2024, para redefinir o prazo para a adoção das providências necessárias à descentralização dos serviços do Hospital do Andaraí, órgão público federal, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágra...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.155, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.155, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.155, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 5.817, de 4 de dezembro de 2024, que estabelece a descentralização dos serviços do Hospital Federal Cardoso Fontes, órgão público federal, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Fed...
19/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.419, DE 18 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.419, DE 18 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.419, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
19/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.418, DE 18 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.418, DE 18 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.418, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
19/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.410, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.410, DE 17 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.410, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funciona...
19/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.237, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.237, DE 16 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.237, DE 16 DE junho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Central de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não Binários de Paulo Afonso, com sede em Paulo Afonso (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,...
19/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.236, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.236, DE 16 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.236, DE 16 DE junho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Saúde Bezerra de Menezes, com sede em Rio Claro (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS),...