Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 6 meses
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
3263
normas em: últimos 6 meses
Chamado à Ação
138
consultas em: últimos 6 meses
2
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
321 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
436 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
99 atos de emergência
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.320, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.320, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.320, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.319, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.319, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.319, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.318, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.318, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.318, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.316, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.316, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.316, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita Centro de Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Oiapoque no Estado do Amapá. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe c...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.312, DE 11 DE dezembro DE 2025 Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) ou do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabeleciment...
12/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.308, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de Arraias (TO) a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Município de Arraias (TO)...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilita o Município de Ji-Paraná (RO) a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o Município de Ji-Paraná ...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.304, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de João Câmara no Estado do Rio Grande do Norte, a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habil...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.303 , DE 11 DE dezembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.303 , DE 11 DE dezembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.303 , DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita o Município de Cruz das Almas no Estado da Bahia, a receber, em parcela única, o incentivo para implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado o M...