PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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159 atos de emergência
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31/08/2023
DECRETO Nº 11.674, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº 11.674, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde.
31/08/2023
DECRETO Nº 11.672, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
DECRETO Nº 11.672, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.
31/08/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
31/08/2023
PORTARIA Nº 692, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº 692, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Indefere, Sub Judice, a Concessão do CEBAS da Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - FAUSCS, com sede em São Caetano do Sul (SP).
31/08/2023
PORTARIA Nº 686, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº 686, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Cancela o CEBAS do Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, com sede em Jaboatão dos Guararapes (PE).
30/08/2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
30/08/2023
PORTARIA SAES/MS Nº 688, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA SAES/MS Nº 688, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia.
30/08/2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.198, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.198, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 89, de 3 de agosto de 2023, aliado ao art. 203, IV, §4º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, a proposta de ato normativo de atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos destinadas à manter a convergência a padrões internacionais harmonizados no Mercosul, em Anexo.
30/08/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).