Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Expansão da Rede Especializada
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Alerta de Vigilância
47 atos de emergência
22/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.097, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.097, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.097, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicam...
22/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.601, DE 18 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.601, DE 18 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.601, DE 18 DE dezembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, com sede em Campo Mourão (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistênc...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 415, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 415, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 415, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que l...
22/12/2025
DESPACHO N° 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
22/12/2025
DESPACHO N° 139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 139, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
22/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre requisitos complementares para otimização de análise de petições de produtos técnicos por equivalência, quanto aos perfis toxicológicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e co...
22/12/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a análise otimizada de petições para avaliação e classificação toxicológica de produto formulado obtido a partir de produto técnico não equivalente de ingrediente ativo já registrado e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe con...
22/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de medicamentos tradicionais fitoterápicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Re...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 414, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 414, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 414, DE 17 DE dezEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 367, de 5 de junho de 2025, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para n...