Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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normas em: desde o início
Chamado à Ação
575
consultas em: desde o início
6
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
2494 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
4582 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
375 atos de emergência
31/08/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
31/08/2023
PORTARIA Nº 692, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº 692, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Indefere, Sub Judice, a Concessão do CEBAS da Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - FAUSCS, com sede em São Caetano do Sul (SP).
31/08/2023
PORTARIA Nº 686, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº 686, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Cancela o CEBAS do Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, com sede em Jaboatão dos Guararapes (PE).
30/08/2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
30/08/2023
PORTARIA SAES/MS Nº 688, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA SAES/MS Nº 688, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia.
30/08/2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.198, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.198, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 89, de 3 de agosto de 2023, aliado ao art. 203, IV, §4º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, a proposta de ato normativo de atualização periódica das listas de aditivos alimentares e de coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos destinadas à manter a convergência a padrões internacionais harmonizados no Mercosul, em Anexo.
30/08/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
29/08/2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.178, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.178, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde - CPCEIS, no âmbito do Ministério da Saúde.
29/08/2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.176, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.176, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Manoel Maria Serrão Valente) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Capanema.