Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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52 atos de emergência
28/01/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.734, DE 26 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.734, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.734, DE 26 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer, com sede em Osvaldo Cruz (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social...
28/01/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.732, DE 23 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.732, DE 23 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.732, DE 23 DE janeiro DE 2026 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de A...
28/01/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.726, DE 21 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.726, DE 21 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.726, DE 21 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente São Pedro, com sede em Mucuri (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Assoc...
28/01/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.725, DE 21 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.725, DE 21 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.725, DE 21 DE janeiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, com sede em São Sebastião (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (...
28/01/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.720, DE 20 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.720, DE 20 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.720, DE 20 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Eurolatino Pesquisas Médicas Ltda, com sede em Belém (PA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Euro...
28/01/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.717, DE 20 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.717, DE 20 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.717, DE 20 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Apoio à Família, com sede em Osasco (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Institut...
28/01/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.713, DE 20 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.713, DE 20 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.713, DE 20 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Amapaense de Assistência à Saúde, Educação e Assistência Social, com sede em Macapá (AP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficen...
28/01/2026
Portaria GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE janeiro DE 2026 (*)
Portaria GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE janeiro DE 2026 (*) Portaria GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE janeiro DE 2026 (*) Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, incisos I e I...
28/01/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.712, DE 19 DE janeiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.712, DE 19 DE janeiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.712, DE 19 DE janeiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital Sagrado Coração de Jesus, com sede em Nerópolis (GO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do ...