PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.007, DE 21 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.007, DE 21 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.007, DE 21 DE julho DE 2026 Desabilita os municípios do recebimento de recursos financeiros de capital destinados à execução de obras no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam desabilitados os municípios do recebimento de rec...
22/07/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.159, DE 21 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.159, DE 21 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.159, DE 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, in...
22/07/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.158, DE 21 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.158, DE 21 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.158, DE 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, ...
22/07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/DIPRO, DE 21 DE JULHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/DIPRO, DE 21 DE JULHO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61/DIPRO, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa ANS nº 28, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em vista do que dispõe o art. 9º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, o art. 4...
22/07/2026
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026 PORTARIA CONJUNTA SCTIE/SAES/MS Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2026 Estabelece o rol de medicamentos oncológicos de altíssimo custo do Ministério da Saúde, previsto no art. 10, § 6º, da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025. Ref.: 25000.042060/2026-78. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confe...
22/07/2026
PORTARIA /GM/MS Nº 12.004, DE 20 DE julho DE 2026
PORTARIA /GM/MS Nº 12.004, DE 20 DE julho DE 2026 PORTARIA /GM/MS Nº 12.004, DE 20 DE julho DE 2026 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Pediátrica e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTAD...
22/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.002, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.002, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.002, DE 20 DE JULHO DE 2026 Renova qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Niterói (Metropolitano II) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Médi...
22/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.000, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.000, DE 20 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.000, DE 20 DE julho DE 2026 Desabilita e habilita estabelecimentos em Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, no município de Bauru, estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitado, como Atenção Especializada às Pess...
22/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.999, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.999, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.999, DE 20 DE JULHO DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de...