PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026 Prorroga prazo de reclassificação de informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica prorr...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE junho DE 2026 Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimento do SUS), relacionados ao cadastramento e procedimentos vinculados à Politica Nacional de Cuidados Paliativos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZAD...
23/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*) RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*) A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE maio DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE maio DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE maio DE 2026 Estabelece, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, critérios operacionais referentes ao Componente Ambulatorial e inclui atributo complementar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lh...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria GM/MS nº 10.794, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 1, página 179, ONDE SE LÊ: Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde, IBGE 430600, em parcelas mensais, mediante processo autoriz...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação No Anexo II da Portaria GM/MS nº 11.279, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2026, Seção 1, página 91, ONDE SE LÊ: ANEXO II UF IBGE MUNICIPIO CONSÓRCIO AMAZONIA LEGAL GESTÃO CNES INE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR MENSAL EMAD I VALOR MENSAL EMAD II VALOR MENSAL EMAP VALOR MENSAL TOTAL BA 292050 Maracás NÃO NÃO MUNICIPAL...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 11.665, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 24 de junho de 2026, seção 1, página 165, ONDE SE LÊ: UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES Nº PROPOSTA SAIPS GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) NUP-SEI SP RIO CLARO 354390 CRU 225449 225449 MUNICIPAL NÃO GM/MS ...
22/07/2026
DECISÃO DE 21 DE JULHO DE 2026
DECISÃO DE 21 DE JULHO DE 2026 DECISÃO DE 21 DE JULHO DE 2026 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o equívoco na publicação da Instrução Normativa ANS nº 38, de 20 de julho de 2026, torna sem efeito a Instrução Normativa ANS nº 38, de 20 de julho de 2026, publicada no Diário Ofic...
22/07/2026
DESPACHOS de 21 de julho de 2026
DESPACHOS de 21 de julho de 2026 DESPACHOS de 21 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.083628/2011-24. Interessado: DROGARIA JM&G LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de ...