PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE

Observatório de Portarias · Inteligência Artificial

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.

Visão de: Últimos 30 dias

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Radar Regulatório

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normas em: últimos 30 dias

41%

Foco em: Média e Alta Complexidade, Gestão e Estrutura, Vigilância em Saúde

Chamado à Ação

consultas em: últimos 30 dias

novas na última semana

Temas em debate: Vigilância em Saúde, Gestão e Estrutura, Assistência Farmacêutica

Pulso da Atenção Primária

12 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

117 novos serviços

Novas Terapias no SUS

11 Incorp. vs 1 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

7 atos de emergência

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Filtros Ativos: Regulação e Normas (Limpar Tudo)

Todas as Portarias

06/02/2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.097696/2020-61, interposto pela ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL/SC, CNPJ nº 84.434.257/0001-41, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

Consultas Públicas Média e Alta Complexidade Regulação e Normas

06/02/2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.462, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Explicita a composição dos recursos remanejados do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Salvador (BA) para o Teto financeiro de Média e Alta Complexidade da Gestão Estadual da Bahia, por meio da Portaria SAS/MS nº741, de 3 de novembro de 2011.

Impacto Financeiro Média e Alta Complexidade Regulação e Normas

05/02/2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.446, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Exclui membros de equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições. Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;