Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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49 atos de emergência
04/03/2026
ARESTO Nº 1.757, DE 03 DE MARÇO DE 2026
ARESTO Nº 1.757, DE 03 DE MARÇO DE 2026 ARESTO Nº 1.757, DE 03 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 2, realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Di...
04/03/2026
ARESTO nº 1.756, DE 03 DE MARÇO DE 2026
ARESTO nº 1.756, DE 03 DE MARÇO DE 2026 ARESTO nº 1.756, DE 03 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 1...
04/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 828, DE 03 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 828, DE 03 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 828, DE 03 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o inciso IV, § 1º do art. 4º subsidiado pelo...
04/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 809, DE 3 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 809, DE 3 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 809, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, reso...
04/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 174, de 16 de dezembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de...
04/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria Nº 125, de 6 de outubro de 2025, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de ...
04/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de ...
04/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de ...
04/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 197, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 197, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 197, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas que foram desligados no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertin...