Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
210 atos de emergência
18/11/2025
Portaria GM/ms Nº 8.821, DE 17 de NOVEMBro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.821, DE 17 de NOVEMBro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.821, DE 17 de NOVEMBro DE 2025 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.819, DE 17 DE novembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.819, DE 17 DE novembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.819, DE 17 DE novembro DE 2025 Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barreiras (Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro ...
18/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.808, DE 17 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.808, DE 17 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.808, DE 17 DE novembro DE 2025 Autoriza a migração de equipes e profissionais da Atenção Primária à Saúde - APS do Município de Sorriso para Boa Esperança do Norte, ambos localizados no Estado do Mato Grosso/MT, para fins de credenciamento e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no...
18/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.627, DE 17 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.627, DE 17 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.627, DE 17 DE novembro DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
18/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.620, de 14 de novembro de 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.620, de 14 de novembro de 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.620, de 14 de novembro de 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
18/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.600, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.600, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.600, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias...
18/11/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.474, DE 14 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.474, DE 14 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.474, DE 14 DE novembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Católica, com sede em Ubá (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade ...
18/11/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.473, DE 14 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.473, DE 14 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.473, DE 14 DE novembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Lacerdensse de Beneficência, com sede em Pontes e Lacerda (MT). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do C...
18/11/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.472, DE 14 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.472, DE 14 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.472, DE 14 DE novembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá, com sede em Indaiatuba (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovaçã...