Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
99 atos de emergência
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.644, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.644, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.644, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.642, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.642, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.642, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.641, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.641, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.641, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.640, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.640, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.640, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.639, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.639, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.639, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.638, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.638, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.638, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.637, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.637, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.637, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.636, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.636, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.636, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...