Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.902, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.902, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.902, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.901, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.901, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.901, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.900, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.900, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.900, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complemen...
21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.899, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.899, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.899, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complemen...
21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.898, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.898, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.898, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compleme...
21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.897, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.897, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.897, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.896, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.896, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.896, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.895, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.895, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.895, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...